MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1/2010 a 12/2010
Emitido em 28/01/2011 15:23 v.1.3b
   
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 460.900,00 460.900,00 59.839,78 345.032,50 74,86
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 236.700,00 236.700,00 13.953,46 146.154,66 61,75
1.1.1 - IPTU 185.000,00 185.000,00 8.144,83 100.112,61 54,11
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 7.000,00 7.000,00 1.304,15 5.077,99 72,54
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 44.700,00 44.700,00 4.227,37 40.644,61 90,93
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 0,00 0,00 277,11 319,45 0,00
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 68.000,00 68.000,00 20.707,75 54.158,59 79,64
1.2.1 - ITBI 68.000,00 68.000,00 20.707,75 54.158,59 79,64
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 46.200,00 46.200,00 7.154,89 40.246,22 87,11
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 38.000,00 38.000,00 7.154,89 40.091,52 105,50
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.000,00 2.000,00 0,00 24,70 1,24
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 6.200,00 6.200,00 0,00 130,00 2,10
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 110.000,00 110.000,00 18.023,68 104.473,03 94,98
1.4.1 - IRRF 110.000,00 110.000,00 18.023,68 104.473,03 94,98
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.400.000,00 7.400.000,00 1.510.189,29 6.756.803,85 91,31
2.1 - Cota-Parte FPM 5.700.000,00 5.700.000,00 1.200.621,91 5.003.987,99 87,79
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 5.700.000,00 5.700.000,00 991.129,06 4.794.495,14 84,11
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 209.492,85 209.492,85 0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS 1.475.000,00 1.475.000,00 284.092,78 1.525.301,80 103,41
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 25.000,00 25.000,00 3.584,04 21.504,24 86,02
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 7.234,82 35.161,72 87,90
2.5 - Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 2.106,36 31.736,03 317,36
2.6 - Cota-Parte IPVA 150.000,00 150.000,00 12.549,38 139.112,07 92,74
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 7.860.900,00 7.860.900,00 1.570.029,07 7.101.836,35 90,34
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 1.700,00 1.700,00 235,38 1.028,21 60,48
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 204.900,00 230.520,43 32.297,01 153.621,08 66,64
5.1 - Transferências do Salário-Educação 100.000,00 100.000,00 14.709,31 85.884,65 85,88
5.2 - Outras Transferências do FNDE 104.900,00 130.520,43 17.587,70 67.736,43 51,90
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.000,00 702.313,86 10.280,35 463.287,60 65,97
6.1 - Transferências de Convênios 0,00 695.533,32 6.808,00 445.144,07 64,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 6.000,00 6.780,54 3.472,35 18.143,53 267,58
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 222.600,00 944.534,29 42.812,74 617.936,89 65,42
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.480.000,00 1.480.000,00 260.139,16 1.309.462,45 88,48
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.140.000,00 1.140.000,00 198.225,76 958.899,62 84,11
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 295.000,00 295.000,00 56.818,50 305.060,12 103,41
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 5.000,00 5.000,00 716,80 4.300,80 86,02
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 8.000,00 8.000,00 1.446,97 7.032,37 87,90
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 2.000,00 2.000,00 421,25 6.347,12 317,36
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 30.000,00 30.000,00 2.509,88 27.822,42 92,74
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.203.000,00 1.203.000,00 167.009,98 908.590,71 75,53
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.200.000,00 1.200.000,00 166.537,00 906.804,22 75,57
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 3.000,00 3.000,00 472,98 1.786,49 59,55
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -280.000,00 -280.000,00 -93.602,16 -402.658,23 143,81
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00        
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 402.658,23        
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(a) Despesas Empenhadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 721.500,00 781.500,00 124.797,53 684.364,91 87,57
13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental 721.500,00 781.500,00 124.797,53 684.364,91 87,57
14 - OUTRAS DESPESAS 481.500,00 421.500,00 3.922,18 227.800,59 54,05
14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental 481.500,00 421.500,00 3.922,18 227.800,59 54,05
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 1.203.000,00 1.203.000,00 128.719,71 912.165,50 75,82
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 2.301,31
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 5.219,32
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 7.520,63
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 74,49
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 5.219,32
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 5.219,32
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas realizadas % c = (b/a)
no bimestre até o bimestre (b)        
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 1.965.225,00 1.965.225,00 392.507,27 1.775.459,09 90,34
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 80.500,00 55.500,00 2.533,26 40.542,35 73,05
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 80.500,00 55.500,00 2.533,26 40.542,35 73,05
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.772.425,00 1.828.296,50 273.275,51 1.504.079,22 82,27
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.203.000,00 1.203.000,00 128.719,71 912.165,50 75,82
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 569.425,00 625.296,50 144.555,80 591.913,72 94,66
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 1.852.925,00 1.883.796,50 275.808,77 1.544.621,57 82,00
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -402.658,23
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 1.786,49
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 5.219,32
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 14.286,05
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -381.366,37
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 1.925.987,94
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 27,12
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) Despesas Empenhadas % (d/c)
no bimestre          
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 103.000,00 103.000,00 41.559,53 60.242,48 58,49
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 117.900,00 847.462,57 545.105,79 777.724,12 91,77
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 220.900,00 950.462,57 586.665,32 837.966,60 88,16
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 2.073.825,00 2.834.259,07 862.474,09 2.382.588,17 84,06
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2010 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2009 13.257,29
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 906.804,22
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 875.625,67
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.786,49
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 44.648,53
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 61.389,36
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 1.573,80
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 62.963,16
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.863.024,78
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 74,49
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 26,23