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LEI Nº 030/2009
Súmula: Dispõe sobre denominação da Rua que liga a Rua José Benedito da Silva e Rua da Paz de “OSCARLINA JACOB”, e dá outras Providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu José de Jesus Isac, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, Autorizado a denominar a Rua que liga as Ruas: José Benedito da Silva e da Paz de “OSCARLINA JACOB” rua esta que passa ao fundo do Cemitério Municipal João Peixoto da Silveira, por reconhecimento a uma pessoa que tanto trabalhou e lutou no desenvolvimento deste município. Artigo 2º. Com a aprovação do presente projeto, seja colocada as placas de identificações. Artigo 3º. As custas do referido projeto correrá por conta, do Orçamento Geral do Município, suplementado se necessário. Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, Artigo 2º. Revogando – se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, em 01 de junho de 2009.
José de Jesus Isac Prefeito Municipal
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