|
LEI Nº 035/2009
Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2009, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho: ÓRGÃO – 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal 33.90.36.00.00.00 – 0058 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 44.90.52.00.00.00 – 0021 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.90.39.00.00.00 – 0023 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
33.90.36.00.00.00 – 0024 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 2.064 – Manutenção do Conselho Tutelar 44.90.52.00.00.00 – 0148 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.90.36.00.00.00 – 0150 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento do seguinte Programa de Trabalho: Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de R$- 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais) sendo: ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO Proj./Ativ.: 2.008 – Manutenção das Atividades do Gabinete 31.90.11.00.00.00 – 0074 – VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE ADMINISTRAÇÃO Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal 33.90.30.00.00.00 – 0060 – MATERIAL DE CONSUMO
31.90.11.00.00.00 – 0063 – VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Proj./Ativ.: 2.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00 – 0106 – SENTENÇAS JUDICIAIS
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO UNIDADE – 002 – DIVISAO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Proj./Ativ.: 2.036 – Infra Estrutura Viária para Área Rural 33.90.30.00.00.00 – 0015 – MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé PR, em 01 de junho de 2009.
JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal
|
