LEI Nº 056/2009
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração
do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé,
para o exercício de 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé,
Estado do Paraná, aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
– Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2009, além de orientações à elaboração do
Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé,
para o exercício de 2009.
Art. 2º
– O anexo LDO 2009 – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico que
integra a Lei nº 25/2007, de 17 de julho de 2007, e suas
modificações procedidas pela Lei nº 24/2008, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
I – alteração de programas e ações:
ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO
Proj./Ativ.: 1.076 – Aquisição de Veículos
Funcional Programática |
Exercício 2009 |
04.122.0201.44.90-0.1.000 |
85.000,00 |
UNIDADE – 002 – DIVISAO DE ADMINISTRACAO
Proj./Ativ.: 2.011 – Manutenção da Administração Municipal
Funcional Programática |
Exercício 2009 |
04.122.0301.31.90-0.1.000 |
1.177.000,00 |
04.122.0301.33.90-0.1.000 |
473.640,00 |
Proj./Ativ.: 9.999 – Reserva de Contingência
Funcional Programática |
Exercício 2009 |
99.999.9999.99.99-0.1.000 |
0,00 |
ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Proj./Ativ.: 1.013 – Aquisição Caminhão Coletor de Lixo
Funcional Programática |
Exercício 2009 |
18.452.0501.44.90-0.1.000 |
10.000,00 |
Proj./Ativ.: 1.014 – Construção Aterro Controlado de Lixo
Funcional Programática |
Exercício 2009 |
18.452.0501.44.90-0.1.000 |
0,00 |
Proj./Ativ.: 2.017 – Manutenção da Agricultura
Funcional Programática |
Exercício 2009 |
20.601.0401.31.90-0.1.000 |
90.000,00 |
ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIARIO
UNIDADE – 001 – DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins
Funcional Programática |
Exercício 2009 |
15.452.0601.44.90-0.1.000 |
5.000,00 |
ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 1.077 – Construção Capela Mortuária
Funcional Programática |
Exercício 2009 |
08.244.1601.44.90-0.1.000 |
50.000,00 |
Art. 3º
– As alterações promovidas por esta Lei serão implantadas
respectivamente em cada ação.
Parágrafo único – Para as ações que não tiveram, prevalecem as
descrições das ações e metas definidas pela legislação
citada no artigo 2º desta Lei.
Art. 4º
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 03 de agosto de 2009.
JOSE DE JESUS ISAC
Prefeito Municipal
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