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LEI Nº 101/2009
Súmula: “Altera o Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2010; e Altera a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Alterado o Anexo “Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas” Exercício de 2010, do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 (Cópia em anexo). Art. 2º - O Plano Plurianual 2010-2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 passam a vigorar com as seguintes alterações de valores:
Construção de Terminal Rodoviário Antigo - 04.001.0601.1021.449051-41601 – R$ 140.000,00 Atual - 04.001.0601.1021.449051-41601 – R$ 0,00
Manutenção dos Serviços Urbanos Antigo - 04.001.0601.2027.449052-01501 – R$ 0,00 Atual - 04.001.0601.2027.449052-01501 – R$ 10.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental Antigo - 07.001.1301.2051.449052-01105 – R$ 100,00 Atual - 07.001.1301.2051.449052-01105 – R$ 10.000,00
Manutenção do Programa Bolsa Família - IGD Antigo - 09.001.1601.2066.339030-31729 – R$ 3.000,00 Antigo - 09.001.1601.2066.339036-31729 – R$ 10.000,00 Antigo - 09.001.1601.2066.339039-31729 – R$ 3.000,00 Atual - 09.001.1601.2066.339030-31729 – R$ 0,00 Atual - 09.001.1601.2066.339036-31729 – R$ 0,00 Atual - 09.001.1601.2066.339039-31729 – R$ 0,00 Atual - 09.001.1601.2066.449052-31729 – R$ 26.000,00
Art. 3º - O Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 e a Lei Orçamentária Anual 2010 passam a vigorar com as seguintes alterações de codificação de Projetos e Atividades:
Antigo - 02.002.04.123.0000.2001 – Amortização dívida com INSS e FGTS Atual - 02.002.04.123.0000.8001 – Amortização dívida com INSS e FGTS
Antigo - 02.002.04.123.0000.2002 – Amortização dívidas contratadas Atual - 02.002.04.123.0000.8002 – Amortização dívidas contratadas
Antigo - 02.002.04.123.0000.2003 – Precatórios e/ou sentenças judiciais Atual - 02.002.04.123.0000.8003 – Precatórios e/ou sentenças judiciais
Antigo – 09.001.08.243.1601.1049 – Construção de Creche Atual – 09.001.08.243.1601.5049 – Construção de Creche
Antigo – 09.001.08.243.1601.2067 – Manutenção do Conselho Tutelar Atual – 09.001.08.243.1601.6067 – Manutenção do Conselho Tutelar
Antigo – 09.001.08.243.1601.2070 – Man. do Conselho Mun Criança e Adolescente Atual – 09.001.08.243.1601.6070 – Man. do Conselho Mun Criança e Adolescente
Antigo – 09.001.08.243.1601.2071 – Manutenção da Casa da Criança Atual – 09.001.08.243.1601.6071 – Manutenção da Casa da Criança
Antigo – 09.001.08.243.1601.2078 – Manutenção do Projeto FIA Atual – 09.001.08.243.1601.6078 – Manutenção do Projeto FIA
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor em 02 de janeiro de 2010.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, em 08 de dezembro de 2009.
JOSE DE JESUS ISAC Prefeito Municipal
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