LEI Nº. 030/2011

SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 050/2009 – PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI Nº 034/2010 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santana do Itararé para o Exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais) para acudir os seguintes Programas de Trabalho:

ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete

33.90.14.00.00.00 – 0014 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

33.90.30.00.00.00 – 0015 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal

33.90.30.00.00.00 – 0026 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.36.00.00.00 – 0027 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

33.90.39.00.00.00 – 0028 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Proj./Ativ.: 2.015 – Contribuição ao Pasep

33.90.47.00.00.00 – 0031 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Proj./Ativ.: 8.001 – Amortização da Dívida com INSS e FGTS

46.90.71.00.00.00 – 0221 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Proj./Ativ.: 8.002 – Amortização de Dívidas Contratadas

46.90.71.00.00.00 – 0223 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura

33.90.30.00.00.00 – 0054 – MATERIAL DE CONSUMO

ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos

33.90.30.00.00.00 – 0075 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.36.00.00.00 – 0076 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural

33.90.30.00.00.00 – 0098 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.36.00.00.00 – 0099 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

33.90.39.00.00.00 – 0248 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo à Indústria e Comércio

33.90.36.00.00.00 – 0107 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.043 – Manutenção da Saúde Pública

33.90.14.00.00.00 – 0115 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

33.90.30.00.00.00 – 0116 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.39.00.00.00 – 0118 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Proj./Ativ.: 2.046 – Manutenção do PAB

33.90.36.00.00.00 – 0125 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental

33.90.30.00.00.00 – 0143 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.39.00.00.00 – 0145 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Proj./Ativ.: 2.056 – Manutenção do Transporte Escolar

33.90.30.00.00.00 – 0143 – MATERIAL DE CONSUMO

ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social

33.90.30.00.00.00 – 0282 – MATERIAL DE CONSUMO

33.90.39.00.00.00 – 0284 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se:

I - do previsto no inciso III, anulação parcial ou total, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, mediante o cancelamento dos seguintes Programas de Trabalho:

Parágrafo único. Como cancelamento considerar-se-á o montante de                991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais) sendo:

ÓRGÃO - 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 001 – GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ.: 2.010 – Manutenção das Atividades do Gabinete

31.90.11.00.00.00 – 0012 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

44.90.52.00.00.00 – 0018 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.013 – Manutenção da Administração Municipal

31.90.01.00.00.00 – 0020 – APOSENTADORIAS E REFORMAS

 31.90.03.00.00.00 – 0021 – PENSÕES

33.90.14.00.00.00 – 0025 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

Proj./Ativ.: 9.999 – Reserva de Contingência

99.99.99.00.00.00 – 0032 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Proj./Ativ.: 8.003 – Precatórios e/ou Sentenças Judiciais

31.90.91.00.00.00 – 0224 – SENTENÇAS JUDICIAIS

33.90.91.00.00.00 – 0225 – SENTENÇAS JUDICIAIS

ÓRGÃO - 03 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Proj./Ativ.: 1.055 – Implantação de Parque Ecológico

44.90.51.00.00.00 – 0038 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Proj./Ativ.: 1.012 – Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo

33.90.93.00.00.00 – 0039 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44.90.52.00.00.00 – 0040 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Proj./Ativ.: 1.012 – Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo

33.90.93.00.00.00 – 0041 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

44.90.51.00.00.00 – 0042 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Proj./Ativ.: 1.053 – Construção Mini Usina Pasteurização Empa

44.90.51.00.00.00 – 0049 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Proj./Ativ.: 2.019 – Manutenção da Agricultura

31.90.11.00.00.00 – 0050 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

33.30.41.00.00.00 – 0052 – CONTRIBUIÇÕES

Proj./Ativ.: 2.024 – Manutenção do Viveiro de Mudas

33.90.30.00.00.00 – 0058 – MATERIAL DE CONSUMO

ÓRGÃO - 04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

Proj./Ativ.: 1.054 – Aquisição de Caçamba p/ coleta de Entulho

44.90.52.00.00.00 – 0073 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Proj./Ativ.: 2.027 – Manutenção dos Serviços Urbanos

33.90.39.00.00.00 – 0077 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Proj./Ativ.: 2.033 – Construção e Manutenção de Praças e Jardins

33.90.30.00.00.00 – 0079 – MATERIAL DE CONSUMO

Proj./Ativ.: 2.036 – Pavimentação e Manutenção de Ruas

33.90.30.00.00.00 – 0086 – MATERIAL DE CONSUMO

Proj./Ativ.: 1.018 – Construção de Abrigos Ponto Ônibus

44.90.51.00.00.00 – 0088 – OBRAS E INSTALAÇÕES

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Proj./Ativ.: 2.039 – Manutenção do Sistema Rural de Água

44.90.51.00.00.00 – 0096 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Proj./Ativ.: 2.037 – Infra Estrutura Viária para Área Rural

44.90.51.00.00.00 – 0100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ÓRGÃO - 05 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE IND. COM. E TURISMO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Proj./Ativ.: 2.041 – Incentivo à Indústria e Comércio

33.90.39.00.00.00 – 0108 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO - 06 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 1.031 – Ampliação e Reforma do Hospital Municipal

44.90.51.00.00.00 – 0109 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Proj./Ativ.: 1.032 – Ampliação e Reforma de Postos de Saúde

44.90.51.00.00.00 – 0110 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Proj./Ativ.: 1.059 – Construção do Laboratório Municipal

44.90.51.00.00.00 – 0112 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Proj./Ativ.: 2.044 – Manutenção do Programa Agente Comunitário

31.90.11.00.00.00 – 0120 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Proj./Ativ.: 2.045 – Manutenção do Programa Saúde da Família

31.90.11.00.00.00 – 0122 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Proj./Ativ.: 2.051 – Manutenção do Projeto Chagas

31.90.11.00.00.00 – 0129 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

31.90.13.00.00.00 – 0130 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

ÓRGÃO - 07 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Proj./Ativ.: 1.040 – Aquisição de Ônibus

44.90.52.00.00.00 – 0141 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Proj./Ativ.: 2.054 – Manutenção do Ensino Fundamental

33.90.30.00.00.00 – 0143 – MATERIAL DE CONSUMO

44.90.52.00.00.00 – 0146 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

UNIDADE – 002 – DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL

Proj./Ativ.: 2.062 – Manutenção de Creches

33.90.30.00.00.00 – 0168 – MATERIAL DE CONSUMO

ÓRGÃO - 08 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTE

UNIDADE – 001 – DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE

Proj./Ativ.: 1.044 – Construção de Ginásio de Esportes

44.90.51.00.00.00 – 0177 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ÓRGÃO - 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE – 002 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 2.022 – Manutenção da Assistência Social

31.90.11.00.00.00 – 0279 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

 33.90.36.00.00.00 – 0283 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 14 DE JULHO DE 2011.

JOSÉ DE JESUS ISAC

PREFEITO MUNICIPAL