LEI N º. 045/2011

Súmula: “Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013; e altera a Lei 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU JOSÉ DE JESUS ISAC, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Ficam criadas na Lei 050/2009 – Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, as unidades orçamentárias em destaque no Anexo I.

Art. 2º - Ficam alteradas na Lei 050/2009 – Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, as unidades orçamentárias em destaque no Anexo I.

Art. 3º - Ficam criadas na Lei 050/2009 – Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, as ações em destaque no Anexo II.

Art. 4º - Fica alterada na Lei 050/2009 – Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, a Ação 2076 em destaque no Anexo II.

Art. 5º - Ficam alteradas na Lei 050/2009 – Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013 e na Lei 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, os valores destinados para as Naturezas de Despesa constantes no Anexo III, passando a vigorar nos exercícios de 2012 e 2013 com os respectivos valores.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PR, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

JOSÉ DE JESUS ISAC

Prefeito Municipal