Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento

MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1/2009 a 12/2009
Emitido em 27/01/2010 08:59 v.1.2

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X					R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA(a)	Receitas realizadas		% c = (b/a)
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA(a)	no bimestre	até o bimestre (b)	% c = (b/a)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	393.900,00	393.900,00	102.966,94	402.756,99	102,25
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	197.600,00	197.600,00	20.305,85	150.107,76	75,97
1.1.1 - IPTU	170.000,00	170.000,00	13.763,40	78.608,10	46,24
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	2.600,00	2.600,00	0,00	30,53	1,17
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU	25.000,00	25.000,00	5.431,71	59.203,92	236,82
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	0,00	0,00	1.110,74	12.265,21	0,00
1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	65.000,00	65.000,00	42.693,05	99.735,53	153,44
1.2.1 - ITBI	65.000,00	65.000,00	42.693,05	99.735,53	153,44
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	38.800,00	38.800,00	17.858,85	41.232,04	106,27
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	35.000,00	35.000,00	17.858,85	41.224,01	117,78
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	1.300,00	1.300,00	0,00	8,03	0,62
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00	0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF	92.500,00	92.500,00	22.109,19	111.681,66	120,74
1.4.1 - IRRF	92.500,00	92.500,00	22.109,19	111.681,66	120,74
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.1 - ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	6.719.000,00	6.719.000,00	1.346.989,71	5.965.144,44	88,78
2.1 - Cota-Parte FPM	5.000.000,00	5.000.000,00	1.089.308,68	4.455.466,41	89,11
2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b	5.000.000,00	5.000.000,00	891.670,85	4.257.828,58	85,16
2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d	0,00	0,00	197.637,83	197.637,83	0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS	1.500.000,00	1.500.000,00	241.091,97	1.314.086,69	87,61
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996	33.000,00	33.000,00	3.469,34	20.816,04	63,08
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação	45.000,00	45.000,00	5.627,42	29.683,96	65,96
2.5 - Cota-Parte ITR	11.000,00	11.000,00	1.021,92	21.894,52	199,04
2.6 - Cota-Parte IPVA	130.000,00	130.000,00	6.470,38	123.196,82	94,77
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)	7.112.900,00	7.112.900,00	1.449.956,65	6.367.901,43	89,53
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Receitas realizadas		% c = (b/a)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	no bimestre	até o bimestre (b)	% c = (b/a)
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	1.500,00	1.500,00	172,53	2.004,43	133,63
5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE	174.900,00	197.579,89	20.512,40	124.644,65	63,09
5.1 - Transferências do Salário-Educação	92.500,00	92.500,00	13.076,43	79.859,64	86,33
5.2 - Outras Transferências do FNDE	82.400,00	105.079,89	7.435,97	44.785,01	42,62
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	6.700,00	6.825,73	536,68	4.122,97	60,40
6.1 - Transferências de Convênios	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios	6.700,00	6.825,73	536,68	4.122,97	60,40
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	10.000,00	10.000,00	0,00	0,00	0,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)	193.100,00	215.905,62	21.221,61	130.772,05	60,57
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Receitas realizadas		% c = (b/a)
RECEITAS DO FUNDEB	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	no bimestre	até o bimestre (b)	% c = (b/a)
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	1.343.800,00	1.343.800,00	229.870,28	1.153.500,70	85,84
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)	1.000.000,00	1.000.000,00	178.334,13	851.565,38	85,16
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)	300.000,00	300.000,00	48.218,35	262.817,11	87,61
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)	6.600,00	6.600,00	693,86	4.163,16	63,08
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)	9.000,00	9.000,00	1.125,49	5.936,83	65,96
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)	2.200,00	2.200,00	204,37	4.378,84	199,04
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)	26.000,00	26.000,00	1.294,08	24.639,38	94,77
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	1.002.600,00	1.002.600,00	128.720,55	874.084,85	87,18
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB	1.000.000,00	1.000.000,00	128.554,91	872.540,32	87,25
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB	2.600,00	2.600,00	165,64	1.544,53	59,41
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB	-343.800,00	-343.800,00	-101.315,37	-280.960,38	81,72
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB				0,00
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB				280.960,38
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)	Despesas Empenhadas		% c = (b/a)
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)	no bimestre	até o bimestre (b)	% c = (b/a)
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	601.300,00	662.300,00	85.393,42	651.957,64	98,44
13.1 - Com Educação Infantil	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental	601.300,00	662.300,00	85.393,42	651.957,64	98,44
14 - OUTRAS DESPESAS	401.300,00	340.300,00	18.812,40	332.381,60	97,67
14.1 - Com Educação Infantil	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental	401.300,00	340.300,00	18.812,40	332.381,60	97,67
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)	1.002.600,00	1.002.600,00	104.205,82	984.339,24	98,18
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO				Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB				4.382,39
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB				13.145,34
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 )				17.527,73
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%				72,58
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE				Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS				19.329,57
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO				19.329,57
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA(a)	Receitas realizadas		% c = (b/a)
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA(a)	no bimestre	até o bimestre (b)	% c = (b/a)
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)	1.778.225,00	1.778.225,00	362.489,16	1.591.975,36	89,53
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)	Despesas Empenhadas		% (d/c)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)	no bimestre		% (d/c)
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL	50.200,00	16.500,00	0,00	14.182,19	85,95
23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	50.200,00	16.500,00	0,00	14.182,19	85,95
24 - ENSINO FUNDAMENTAL	1.514.825,00	1.566.525,00	204.226,63	1.539.094,40	98,25
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	1.002.600,00	1.002.600,00	104.205,82	984.339,24	98,18
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	512.225,00	563.925,00	100.020,81	554.755,16	98,37
25 - ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
26 - ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
28 - OUTRAS	500,00	500,00	0,00	0,00	0,00
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)	1.565.525,00	1.583.525,00	204.226,63	1.553.276,59	98,09
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB				-280.960,38
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO				0,00
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)				1.544,53
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR				19.329,57
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS				68.783,29
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO				39.912,30
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO				0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)				-151.390,69
38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37)				1.704.667,28
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %				26,77
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)	Despesas Empenhadas		% (d/c)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)	no bimestre		% (d/c)
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	95.000,00	126.772,04	62.905,18	107.905,18	85,12
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	91.300,00	140.581,94	5.371,77	53.588,02	38,12
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)	186.300,00	267.353,98	68.276,95	161.493,20	60,40
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)	1.751.825,00	1.850.878,98	272.503,58	1.714.769,79	92,65
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		SALDO ATÉ BIMESTRE		CANCELADO EM 2009 (g)
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		-58.976,71		0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB				VALOR
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2008				20.109,30
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE				872.540,32
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE				975.062,04
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE				1.544,53
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL				-74.948,28
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE				47.274,91
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental				0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)				0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial				0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE				47.274,91
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE				1.657.392,37
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental				72,58
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)				26,03