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A Prefeitura de Santana do Itararé comunica que, em respeito à Legislação Eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b), suspenderá as publicações de notícias e comunicados em sua página da Internet e fanpage (mídias sociais) até o encerramento do período eleitoral. A medida é temporária e visa atender à legislação eleitoral e Instrução Normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece o Calendário Eleitoral de 2016.
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Trata-se de uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral, que vai até o dia 2 de outubro.
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As áreas de serviço no site da prefeitura continuam disponíveis a população.
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Os proprietários de imóveis rurais já podem Procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura para enviar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2016. [SAIBA+]
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