No dia 18 de maio ocorreu uma série de atividades no município em mobilização ao dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As manifestações em prol da conscientização da denúncia no combate contra esse tipo de abuso contou com a participação dos alunos das escolas municipais e da escola estadual, além da presença de vários representantes da sociedade organizada e civil do município.
A mobilização em torno do 18 de maio acontece em âmbito nacional. A data foi escolhida e convertida na Lei 9.970/2000 em menção ao “Crime Aracelli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, e que chocou o país pela sua brutalidade. Aracelli era uma menina de oito anos quando raptada, drogada, violentada e, já morta, teve o corpo carbonizado por um grupo de jovens da classe média alta. Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu impune.
A Constituição Federal, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13/07/1990) atribuem penalidades não só para quem comete o abuso sexual como para quem pratica omissão.
As denúncias destes crimes devem ser feitas pelo telefone: Disque 100 – Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – Ligação gratuita em todo o território nacional.
Ou podem ser encaminhadas para os endereços abaixo:
www.cedeca.org.br
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
www.censura.com.br
Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet
www.safernet.org.br
Safernet
www.andi.org.br/denuncie
Agência de Notícias dos Direitos da Infância
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