A Prefeitura, através do Setor de Tributação atenderá os Produtores Rurais na orientação, preenchimento e transmissão do ITR 2012 – Imposto Territorial Rural. Diariamente, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, até o dia 28 de setembro. Para isso o produtor rural deverá comparecer no Setor de Tributação da Prefeitura munido do ITR 2011 até o dia 28 de setembro onde terá a disposição técnicos para prestar esse serviço.
Mais informações ligue: (43) 3526-1458 ou 3526-1459
Saiba mais sobre o ITR
A partir do dia 20 de agosto, as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais poderão entregar à Receita Federal a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) deste ano. A entrega vai até o dia 28 de setembro.
Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou juridica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.
A principal novidade deste ano é que a declaração do ITR não poderá mais ser entregue em formulários, mas apenas pela internet. Nesse caso, a entrega poderá ser feita com o uso do programa gerador do ITR, que estará disponível amanhã no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Pela internet, a entrega é feita com o programa Receitanet, disponível no mesmo site – a entrega vai até as 23h59min59s do dia 28 de setembro (horário de Brasília). Diariamente, entre a 1h e às 5h, o sistema ficará fora do ar para manutenção.
Outra opção é a entrega com a chamada mídia removível (pen drive, CD ou disquete), nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (durante o horário de atendimento ao público).
Atraso tem multa
A declaração entregue a partir de 1º de outubro terá multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, ou R$ 50, no caso de imóvel imune ou isento do ITR.
Quando a declaração for entregue com atraso, o programa emitirá a multa automaticamente.
A partir de 1º de outubro a declaração só poderá ser entregue pela internet ou, em mídias removíveis, nas unidades da Receita (durante o horário de atendimento ao público).
O pagamento do ITR poderá ser feito em até quatro cotas (de setembro a dezembro), desde que nenhuma seja inferior a R$ 50 (o imposto até R$ 99,99 terá de ser pago de uma só vez). O mínimo a ser pago é de R$ 10, mesmo que o valor calculado seja menor.
Fonte: Receita Federal, com adaptações.
