ANO 2009
LEI Nº 109/2009 – DECLARA E HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 108/2009 – Altera o Título III, DOS IMPOSTOS, Capítulo III – ITBI, Seção VII – Das alíquotas, em seu Art. 129º e Altera o Título IV, DAS TAXAS, no Art. 147º, Capítulo II, III, em seu anexo IV, Capítulo X, em seu anexo VI e Art. 343º, incisos I, II, III e Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 041/2001, que dispõe sobre Sistema Tributário do Município de Santana do Itararé – Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 107/2009 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM UMA OU MAIS VEZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 106/2009 – PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCIO DE 2009, EM UMA OU MAIS VEZES ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE, PARA O EXERCICIO DE 2009.
LEI Nº 105/2009 – PROCEDE A ALTERAÇÕES EM UMA OU MAIS VEZES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, PARA O PERIODO DE 2006 A 2009.
LEI Nº 104/2009 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM UMA OU MAIS VEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 103/2009 – PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALPARA O EXERCICIO DE 2009, EM UMA OU MAIS VEZES ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DO MUNICIPIO DE SANTANA, PARA O EXERCICIO DE 2009.
LEI Nº 102/2009 – PROCEDE A ALTERAÇÕES EM UMA OU MAIS VEZES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, PARA O PERIODO DE 2006 A 2009.
LEI Nº 101/2009 – ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO QUDRIÊNIO 2010-2013; ALTERA A LEI DE ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010.
LEI Nº 100/2009 – ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 099/2009 – CRIA, EXTINGUE E AMPLIA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 098/2009 – EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 01/ 2009 – ALTERA O ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 097/2009 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM UMA OU MAIS VEZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 096/2009 – PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2009. EM UMA OU MAIS VEZES ALÉM DE ORIENTAÇÕES Á ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTE – PROGRAMA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI Nº 095/2009 – PROCEDE A ALTERAÇÕES EM UMAOU MAIS VEZES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE, PARA O PERIODO DE 2006 A 2009.
LEI Nº 094/2009 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 093/2009 – INSTITUI NO AMBITO MUNICIPAL OS INCENTIVOS DIVERSOS AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA PARANA ALFABETIZADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 092/2009 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, OU SEJA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2012, PARA INSTALAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA SANTANA FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 091/2009 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÁTIO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ DE “VICE PREFEITO JOSÉ DE ASSIS FERREIRA”, CONFORME ESPECIFICA
Lei nº 090/2009 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO CAMPININHA QUE LIGA A PR 272 Á PR 151 DE “ADÃO BARBOSA DA SILVA”, CONFORME ESPECIFICA
Lei nº 089/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 088/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 087/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 086/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 085/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 084/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 083/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 082/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 081/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 080/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 079/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 078/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 077/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 076/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 075/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 074/2009 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEL DE PROPRIEDADE DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 073/2009 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL, REGULAMENTADO PELA MP 459/2009 DE 25 DE MARÇO DE 2009
Lei nº 072/2009 – DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES QUE SERÃO UTILIZADAS NOS BENS MUNICIPAIS
Lei nº 071/2009 – DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 048/2009, BEM COMO, ALTERA OS VALORES DO ANEXO II, OS CARGOS EM COMISSÃO, E AINDA FAZ INSERIR NO ANEXO II, OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕ E CONTRATOS, BEM COMO EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR, CONFORME DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 070/2009 – DILATA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 069/2009 – DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PÚBLICA COBRADA PELO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 068/2009 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI nº 067/2009 – ’DISPOE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
LEI nº 066/2009 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM UMA OU MAIS VEZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 065/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 064/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 063/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 062/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 061/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 060/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 059/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 058/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 057/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 056/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 055/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 054/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA
Lei nº 053/2009 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR, REFORMAR OU AMPLIAR CASAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MEDIANTE PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 052/2009 – DISPÕE SOBRE A NÃO TRANSFORMAÇÃO EM EXECUTIVO FISCAL DE DIVIDA ATIVA INFERIOR AO VALOR DE CUSTAS PROCESSUAIS
Lei nº 051/2009 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 050/2009 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, PARA O PERÍODO DE 2010 À 2013
Lei nº 049/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA
Lei nº 048/2009 – DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 048/2009, BEM COMO, ALTERA OS VALORES DO ANEXO II, OS CARGOS EM COMISSÃO, E AINDA FAZ INSERIR NO ANEXO II, OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕ E CONTRATOS, BEM COMO EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR, CONFORME DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Lei nº 047/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 046/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 045/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 044/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 043/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 042/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 041/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 040/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 039/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 038/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 037/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 036/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 035/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 034/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009
Lei nº 033/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 032/2009 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Lei nº 031/2009 – propõe sobre destinação de uma área de 6.050-M2 (seis mil e cinqüenta metros quadrado), equivalente á ¼ (uma quarta) de terreno no Bairro Parque Barigui, para construção da área de laser aos Servidores Públicos Municipal, e dá outras Providências
Lei nº 030/2009 – Dispõe sobre denominação da Rua que liga a Rua José Benedito da Silva e Rua da Paz de “OSCARLINA JACOB”, e dá outras Providências
Lei nº 026/2009 – ALTERA O ART.4º, PARÁGRAFO 8º, INCISOS I, II e III, QUE DISPÕEM SOBRE OS DESCONTOS PARA PAGAMENTO À VISTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Lei nº 025/2009 – CRIA O PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 024/2009 – PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 023/2009 – PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 022/2009 – PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PARQUE BARIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 021/2009 – PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CÍVICO AMÉLIA PIRES FERREIRA KOPROSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 020/2009 – PROPÕE A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM GERAL, ALCOÓLICA E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 019/2009 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 018/2009 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 017/2009 – AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 016/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 015/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009.
Lei nº 014/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009
Lei nº 013/2009 – Fica proibido a venda de cerveja de garrafa descartável (Long Neck), nas Lanchonetes, bares, mercados e similares no âmbito do Município de Santana do Itararé e dá outras providências
Lei nº 012/2009 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ
Lei nº 011/2009 – Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências
Lei nº 010/2009 – Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Santana do Itararé, para o exercício de 2009.
LEI Nº 009/2009 – Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual do Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009.
LEI Nº 008/2009 – INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI Nº 007/2009 – Estabelece normas para o funcionamento de bares e similares, no âmbito do Município
LEI Nº 006/2009 – DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO HERBICIDA HORMONAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 005/2009 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DIFERENCIADO NOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 004/2009 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 003/2009 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 002/2009 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO
LEI Nº 001/2009 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
