ANO 2010

LEI Nº 057/2010 –  SÚMULA: “AUTORIZA MEDIANTE OUTORGA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ A MANTER E MOVIMENTAR SUAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA NO BANCO SICREDI”. 

LEI Nº 056/2010 – SÚMULA: INSTITUI O “IPTU VERDE”, DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS REVESTIDOS DE VEGETAÇÃO ARBÓREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

LEI Nº 055/2010 – SÚMULA: “AMPLIA A AVENIDA PADRE ANTÔNIO OTERO SOARES ATÉ O PORTAL PADRE STANISLAW KARACZEWSKI”. 

LEI Nº 054/2010 – SÚMULA: “OUTORGA À SENHORA KANEKO IKEDA O TÍTULO DE CIDADÂ HONORÁRIA DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”. 

LEI Nº 053/2010 – SÚMULA: “OUTORGA À SENHORA MIRIAN FERNANDES O TÍTULO DE CIDADÂ HONORÁRIA DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 052/2010 – SÚMULA: “DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 099/2009”.  

LEI Nº 051/2010 – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. 

LEI Nº. 050/2010  – SÚMULA: Autoriza o Município a adquirir 01 (um) Caminhão Pipa para transporte de água potável, visando o auxilio na irrigação do combate a incêndio, lavagem e limpeza de ruas e praças da cidade, e dá outras providências. 

LEI Nº. 049/2010  – Súmula: Propõe sobre a manutenção e cascalhamento das chegadas das propriedades rurais onde existam refriadores instalados e demais propriedades, e dá outras providências. 

LEI Nº. 048/2010  – SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 047/2010 – SÚMULA: “DENOMINA POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 046/2010  – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial. 

LEI Nº. 045/2010  – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. 

LEI Nº. 044/2010  – SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA  

LEI Nº. 043/2010  – SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 04/2007 E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 035/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº. 042/2010  – SÚMULA: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 041/2010  – SÚMULA: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 040/2010  – Súmula: Altera a Lei nº 100/2009 – Lei Orçamentária Anual. 

LEI Nº. 039/2010  – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. 

LEI Nº. 038/2010  – SÚMULA: PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL DE “HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOÃO SILVIO SENE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº. 037/2010  – “SÚMULA: FIXA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 036/2010  – SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº. 035/2010 – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. 

LEI Nº. 034/2010 – SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº. 033/2010 – SÚMULA: “INSTITUI O LIMITE MÁXIMO PARA OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, § 3º C/C § 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988”. 

LEI Nº. 032/2010 – SÚMULA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 031/2010 – SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. 

LEI Nº. 030/2010 – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

LEI Nº. 029/2010 – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

LEI Nº. 028/2010 – SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 110/91 E REVOGA NA ÌNTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 024/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

LEI Nº. 027/2010 – SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 054/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº. 026/2010 – SÚMULA: DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NAS DATAS DE ELEIÇÕES E FORMA DE VOTAÇÃO, BEM COMO, SABATINA QUAIS AS CONDIÇÕES EM QUE SE CARACTERIZA A AS CANDIDATURAS E IMPUGNAÇÕES E O RITO UTILIZADO PARA APURAÇÃO DE DENUNCIAS E PUNIÇÕES.

LEI Nº 025/2010 –  INSTITUI O PROGRAMA “SANTANA DO ITARARÉ DIGITAL”, PARA CESSÃO GRATUITA DE SINAL DE INTERNET DO TIPO WIRELEES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 

LEI Nº 024/2010 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 110/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 023/2010 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.

LEI Nº 022/2010 – DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO DOS IDOSOS E MEMBROS DA TERCEIRA IDADE EM SEUS EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 021/2010 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR CAÇAMBA ESTÁTICA DE ENTULHO, 01 (UM) CAMINHÃO ADEQUADO COM AS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EFETUAR AS COLETAS DOS ENTULHOS NA CIDADE E INSTITUI ALGUMAS EXIGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

LEI Nº 020/2010 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 019/2010 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 018/2010– DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 017/2010 –  PROPÕE A CRIAÇÃO DA NOVA ESCOLINHA DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

LEI Nº 016/2010 – ALTERA A LEI 029/2003 NO QUE TOCA À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE.

LEI Nº 015/2010 – INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 014/2010 – PROPÕE A DENOMINAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL DE PEDRO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 013/2010 – ESTABELECE BENEFÍCIOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV EM SANTANA DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 012/2010 – OUTORGA AO SENHOR DAISAKU IKEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 011/2010 –  AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO EDIFICADO, NECESSÁRIO PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 010/2010 – SUPRIME OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ANEXO – II, DA RESOLUÇÃO Nº 011/2005 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 009/2010 –  AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO EDIFICADO, NECESSÁRIO PARA A ABERTURA DE RUAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 008/2010 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 007/2010–  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DIFERENCIADO NOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 006/2010 –  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 005/2010 –  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 08 IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 004/2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 10 LOTES E O ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 003/2010 – ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº. 051/2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

LEI Nº. 002/2010 –  CONSTITUI OS CARGOS EFETIVOS DE ESCRITURÁRIOS E VIGIAS INCLUINDO-O NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 001/2010  –  CRIA E AMPLIA VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 043/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS