ANO 2012

LEI Nº 042/2012 – Súmula: Altera os incisos VIII, IX e inclui o inciso XI ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 027/2012, que dispõe sobre as denominações das Ruas localizadas no loteamento do Bairro Parque Barigui, e dá outras Providências. 

LEI Nº 041/2012 – Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Itararé para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. 

LEI Nº. 040/2012 – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar 

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 – SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2012 – SÚMULA: “INSTITUI NORMAS PARA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2012 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES EM SEUS ASPECTOS TÉCNICOS, ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2012 – SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2012 – SÚMULA: “INSTITUI A DE LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012 – SÚMULA: “INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2012 – SÚMULA: “INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ 

LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2012 – SÚMULA: “INSTITUI A LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”. 

LEI Nº. 032/2012 – SÚMULA: “INSTITUI O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 031/2012 – SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 030/2012 – SÚMULA: “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 029/2012 – SÚMULA: “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº 028/2012 – SÚMULA: “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº 27/2012 – SÚMULA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DAS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DO BAIRRO PARQUE BARIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

LEI Nº. 026/2012 – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012, Lei nº 046/2011 – Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2012 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial 

LEI Nº. 025/2012 – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. 

LEI Nº. 024/2012 – SÚMULA: “CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE LIGAÇÃO DE REDE ELÉTRICA JUNTO À COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, EM DOMICÍLIOS DE FAMÍLIAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 023/2012 – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 á 2013, Altera a Lei nº 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012, Lei nº 046/2011 – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2012 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial. 

LEI Nº 22/2012 – SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTANA DO ITARARÉ, PARA LEGISLATURA 2013 Á 2016”.

LEI Nº 021/2012 – SÚMULA: “AMPLIA VAGAS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR E PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº 020/2012 – SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE – PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, PARA O QUADRIÊNIO 2013 Á 2016”. 

LEI Nº 019/2012 – SÚMULA: “FICA ALTERADO OS INCISOS I E II DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 054/2009”. 

LEI Nº 018/2012 – SÚMULA: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ AO ILMO. SENHOR MÉDICO JÚLIO CÉSAR FERRAZ”. 

LEI Nº 017/2012 – SÚMULA: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ AO EXMO. SENHOR DEPUTADO ESTADUAL NEREU MOURA. 

LEI Nº 016/2012 – SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº 015/2012 – SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA”. 

LEI Nº. 014/2012 – SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, IMÓVEL URBANO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”. 

LEI Nº. 013/2012 – Súmula: Dispõe sobre Título em Homenagem Póstuma de Santana do Itararé-Pr uma forma de reconhecimento e congratulações ao saudoso DEPUTADO FEDERAL MOACIR MICHELETTO, e dá outras providências. 

LEI Nº. 012/2012 – SÚMULA: “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 188 DA LEI MUNICIPAL Nº. 029/2003, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Lei nº. 011/2012 – Súmula: propõe sobre a denominação da Estrada Municipal que liga os Bairros Alferes Fabrício e Bebedouros de “Estrada Municipal Domingos Pinto de Morais”conhecido com (Domingo Vermeio), e dá outras Providências. 

LEI Nº. 010/2012 – SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DIFERENCIADO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2012 – SÚMULA: Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. 

LEI Nº. 008/2012 – SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 007/2012 – Súmula: Altera a Lei nº 050/2009 – Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 023/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar 

LEI Nº. 006/2012 – SÚMULA: “DISPÔE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 005/2012 – SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DIFERENCIADO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI Nº. 004/2012 – SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. 

LEI Nº. 003/2012 – SÚMULA: “AMPLIA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº. 002/2012 – SÚMULA: “RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ – CODREN, FIRMADO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº. 001/2012 – SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 117/91, QUE DISPÕE SOBRE O A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.