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Em uma sessão extraordinária realizada ontem na Câmara Municipal de Santana do Itararé, o prefeito Calé Vidal apresentou projetos importantes, incluindo um que estabelece o reajuste salarial dos professores da rede municipal para equipará-los ao piso nacional do magistério, conforme previsto na Lei nº 11.738/2008.
O projeto, que segue os índices de reajuste determinados pelo Ministério da Educação (MEC), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Durante a votação, os parlamentares destacaram a relevância da medida e elogiaram o empenho do prefeito Calé Vidal em garantir o cumprimento dessa obrigação legal, valorizando os profissionais da educação. Alguns vereadores ainda lembraram as dificuldades enfrentadas em gestões anteriores para aprovar o mesmo tipo de reajuste, ressaltando que, em outros anos, o projeto não chegou a ser autorizado pelo então prefeito da época.
Além do reajuste salarial dos professores, outro projeto de grande impacto foi aprovado na sessão extraordinária realizada ontem na Câmara Municipal. O prefeito Calé Vidal apresentou uma proposta para o reajuste do piso salarial dos servidores públicos municipais. A medida visa reconhecer e valorizar os funcionários que desempenham papéis fundamentais para o funcionamento do município. Assim como o projeto referente ao magistério, a iniciativa voltada aos servidores públicos também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na sessão extraordinária realizada, o prefeito Calé Vidal também apresentou mais uma iniciativa relevante para o município: o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, busca promover a regularização de créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas relativos a tributos municipais.
O REFIS oferece condições especiais para os contribuintes regularizarem suas dívidas com a prefeitura. Entre os benefícios previstos, destacam-se descontos de até 90% para pagamentos à vista e abatimentos de 75% para parcelamentos entre 2 e 12 vezes. A medida visa incentivar o pagamento de débitos municipais, ao mesmo tempo em que alivia a situação financeira de cidadãos e empresas locais. Durante a votação, os vereadores elogiaram a iniciativa do prefeito, destacando o impacto positivo do programa para a população e o fortalecimento das finanças públicas do município.
Os projetos apresentados pelo prefeito Calé Vidal na sessão de ontem, passaram pela primeira votação e foram aprovados. Agora, as propostas aguardam a segunda votação, que está marcada para a próxima segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, também em uma sessão extraordinária. Se aprovados novamente, os projetos serão sancionados e entrarão em vigor, beneficiando diretamente a população e os servidores do município.
