O Serviço Integrado de Ouvidoria Municipal e Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Município de Santana do Itararé é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Administração Municipal. Por meio deste serviço, é possível encaminhar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
As manifestações recebidas são analisadas e encaminhadas aos setores responsáveis para tratamento, apuração e adoção das providências cabíveis. Após a análise, o cidadão recebe a devida resposta e a manifestação é concluída de forma transparente e organizada.
O prazo para o fornecimento da informação é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias. Em caso de indeferimento do pedido, o cidadão poderá interpor recurso em até 10 dias, a partir da ciência, ao órgão, que terá 5 dias para se manifestar, a contar do recebimento do recurso.
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